Ideia Legislativa
Referendo revogatório de mandato eleitoral por iniciativa popular vinculada
Institui o referendo revogatório de mandato eleitoral, isto é, a possibilidade de revogar o mandato de um representante eleito, por meio de eleições diretas pelo povo, mediante a assinatura por porcentagem dos eleitores brasileiros, cuja proposta de referendo deve ser imediatamente aceita.
Mais detalhes
O instituto do referendo revogatório visa retirar do poder determinado representante eleito, desde que uma porcentagem da população apresente uma proposta de referendo; a casa legislativa competente se obriga a realizá-lo num pequeno espaço de tempo, mediante eleições diretas, sendo o resultado vinculante. É meio de democracia direta, já que os eleitos parecem ignorar a vontade do povo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2018
Ideia proposta por
JOAO P. S.
- RS
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