Ideia Legislativa
Crime de perigo de vexame ou constrangimento de criança ou adolescente.
O tipo penal, de caráter preventivo, visa evitar que grupos ou pessoas mal intencionadas, sob o pretexto de manifestação artística ou cultural, permitam que criança ou adolescente tenha contato com obras e produções propensas a polemizar com a ordem social dos bons costumes, da moral ou da religião.
Mais detalhes
Analogamente ao tratamento dado às substâncias e produtos entorpecentes, ficaria reservada à lei ordinária, ou a ato do poder executivo federal, a incumbência de relacionar as espécies de obras, produções ou manifestações de natureza artística ou cultural que podem ser enquadradas neste tipo penal. Por exemplo: dança, desfile, baile, festival, espetáculo teatral, exibição cinematográfica, etc.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2018
Ideia proposta por
LUIZ C. F. F.
- RJ
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