Ideia Legislativa
Exoneração por voto popular de político julgado e condenado por qualquer crime.
Exoneração imediata, por voto popular, de político julgado e condenado, por qualquer crime previsto em lei, já em primeira estancia e perda de foro privilegiado. Resguardado o direito de ampla defesa no âmbito civil. Porém não sendo mais merecedor de confiança pra exercer mandato público.
Mais detalhes
O político que se envolver em desavença passível de pena, criminal não mais terá o direito de representar a população. Quanto a sua defesa jurídica ficará aos órgãos competentes após sua exoneração e perda de foro privilegiado. Cabendo a justiça dar prosseguimento as causas e consequências de seu crime já no âmbito comum.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2018
Ideia proposta por
BOB M.
- AC
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