Ideia Legislativa
Empresas em recuperação judicial - Devem sim serem condenadas por dano moral!
Fim da não condenação de empresas em recuperação judicial em danos morais.
Mais detalhes
Desde o momento em que um empresa mesmo que em recuperação judicial esteja funcionando e prestando serviço a comunidade, esta deve sim ser responsabilizada e punida conforme diz na lei do consumidor sobre empresas infratoras. A empresa Oi é uma das que mesmo em recuperação judicial continua praticando atos moralmente lesivos a sociedade e não pode ser punida por este motivo!
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2018
Ideia proposta por
LEONARDO F. L.
- RJ
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