Ideia Legislativa
Punição para os prefeitos que não cumprem a lei 11.738/08 do piso nacional da educação.
Cumprir lei Federal é obrigação. Se deixar de pagar a documentação do carro ou dirigir com documemto vencido vc está descumprindo a lei e tem apreencao de seus pertences .Então por que os prefeitos não tem uma punição? Evitaria desgastes como greves e outros.Sem falar que é uma lei Federal .
Mais detalhes
Fazer os politicos ter conciencia de suas responsabilidades com uma punicao exemplar digo,nao poder se eleger novamente ou suspender seu mandato até que se cumpra a lei,ou enquadra lo por sua inresponsabilidade.Entendo que um cidadão comum que não cumpre uma lei é punido.Por que não o prefeito que candidata sabendo que irá administrar o dinheiro público e as verbas do fndeb tem o dever de cumprir.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2018
Ideia proposta por
ZENAIDE F. M.
- MG
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