Ideia Legislativa
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil ás Instituições de Ensino Públicas
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e a Portaria Normativa 25, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Tornando assim o PNAES uma lei que atenda todas as instituições de ensino públicas.
Mais detalhes
A Assistência Estudantil, direito do (a) cidadão (ã) e dever do Estado, no contexto da Política Nacional de Educação – PNE, compõe-se de um conjunto de princípios e diretrizes que orientam ações que visam contribuir para o processo de democratização do acesso de estudantes de todas as Instituições de Ensino Superior Pública, seja ela Federal, estadual ou Municipal
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
08/02/2018
Ideia proposta por
WILLIAM C. D. S.
- SP
Confirma?