Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria especial para presidente da República, salvo direito adquirido.
O Fim da aposentadoria vitalícia para presidente da república ou qualquer pessoa que assumir o cargo,mesmo que temporariamente, não terão direito à aposentadoria vitalícia.
Mais detalhes
Presidente da república é uma função temporária,por isso não carece de aposentadoria vitalícia, pois apenas exercia uma função temporária.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2018
Ideia proposta por
JOCIMAR M. A.
- SC
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