Ideia Legislativa
Projeto de Lei Complementar tendente a complementar o art. 37, V da CF/88
Os servidores comissionados sofrem de uma insegurança enorme, e com isso o direito a Liberdade de expressão, garantia constitucional e pilar de uma democracia sadia, fica por muitas vezes cerceado.
Mais detalhes
Penso que cada parlamentar deveria ter um número de cargos proporcionais ao tamanho da bancada, e esses cargos só poderiam ser extintos pelos parlamentares, pois onde há justiça em um terceiro sofrer as consequências em uma eventual desavença entre o parlamentar e o Poder Executivo?
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2018
Ideia proposta por
KELWIM K.
- SC
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