Ideia Legislativa
Revogação da emenda que retira conteúdo da internet sem autorização judicial - Censura
A emenda de autoria do deputado Áureo Lídio Moreira Ribeiro, aprovada pelo Congresso "a toque de caixa" e sem discussão com a sociedade, estabelece que conteúdos supostamente ofensivos sejam retirados da internet sem prévia autorização judicial. Isso contraria o Marco Civil da internet.
Mais detalhes
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2018
Ideia proposta por
ERICO V.
- MG
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