Ideia Legislativa
criminalizar pessoas que expõe órgão genital a crianças menores de idade
Essa lei é para criminalizar exposição de pessoas nuas ou a exposição de órgão genital em frente de crianças menores idade.
Penalidade é prisão em regime fechado.
Mais detalhes
Essa lei é para que crianças não fiquem expostas cenas que são inadequadas a sua idade,
Evitando uma cena de constrangimento a criança.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2018
Ideia proposta por
ALAN D. S. S.
- RJ
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