Ideia Legislativa - Lei do Comprometimento Ao Público :: Portal e-Cidadania

Lei do Comprometimento Ao Público

Retirar de circulação mandatória, candidatos políticos e servidores públicos que atuem de forma corrupta, ou que nao tenham o mínimo de presença que deveria aumentar para, pelo menos 90% do tempo requerido no posto de trabalho, com férias anuais de 30 dias podendo ser divididas em duas vezes.

Mais detalhes

Aos que atuarem de forma corrupta, ou que nao tenham o mínimo de presença que deveria aumentar para, pelo menos 90% do tempo requerido no posto de trabalho, com férias anuais de 30 dias podendo ser divididas em duas vezes, caso o servidor descumpra qualquer uma dessas regras poderá ter seu mandato cassado e ficará impossibilitados de exercer qualquer cargo público e/ou Político

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