Ideia Legislativa
Recall Político
Poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.
Mais detalhes
Plebiscito e referendo aprovados ou recusados por
maioria simples, verificado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Compete à Justiça Eleitoral estabelecer a data da consulta popular, tornar pública a cédula de
votação, produzir instruções para a realização da consulta e assegurar um horário gratuito
nos meios de comunicação em massa para as votações em todos os ambitos:Federal, Estadual e Municip
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
ROBERTO A. A.
- DF
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