Ideia Legislativa
Unificação da alíquota do ICMS em todos os estados, isenção fiscal só por 5 anos.
Com a unificação da alíquota do ICMS,é limitação de isenções, acabaria com a concorrência desleal entre os estados mais ricos em detrimento dos mais pobres!
É uma forma de acabar com a guerra fiscal entre os estados. No caso de limitação das isenções fiscais ao máximo de 05 anos, acabaria com o mau hábito de empresas grandes que se instalam em determinado estado, apenas por conta do longo prazo de isenções fiscais, as quais quando acabam, se não renovadas, estas empresas simplesmente fecham as portas, é vão a caça de novas em outros estados.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2018
Ideia proposta por
VALERIO P. - PB

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