Ideia Legislativa
Proibir o estado de regular sistemas autorregulados
O estado hoje interfere em toda transação voluntária criando regulação que muitas vezes fere o direito do cidadão de escolher os termos apropriados em seus contratos individuais. A ideia é impedir o estado de interferir em todo sistema autoregulado. Por exemplo cryptomoedas e aplicativos de carona.
Mais detalhes
Tais aplicativos e demais sistemas informáticos trazem consigo uma autorregulação que já é conhecida de seus contratantes e sistemas de feedback que possibilitam o controle dos mesmos pela própria sociedade tornando desnecessária uma regulação estatal. A única leinque deve interferir nessas questões é o direito à vida, à liberdade e à propriedade, já garantidos pela constituição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2018
Ideia proposta por
CLEBIO L. D. F.
- CE
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