Ideia Legislativa
Aumento Da Pena Mínima Nos Crimes De Homicidios Dolosos
Dada a impunidade reinante e o destemor no que tange ao atentando contra a vida humana, penso que a janela de apenação do homicídio doloso deveria ser majorada da seguinte forma:
pena mínima: 25 anos
cumprimento da pena em regime fechado, progressão apos cumprir 4/5 da pena.
Mais detalhes
Alterar o Código Penal aumentando a pena mínima dos homicídios dolosos bem como estabelecendo o cumprimento de 4/5 da pena para benefício da progressão.
Precisa-se urgentemente rever o art. 121 do CP, que pune o latrocínio com 25 anos e o homicídio com pena mínima de 12 anos.
Daí vemos a aberração legal: indivíduos perversos que matam confiando quem dentro de 5 anos estarão livres para matar.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2018
Ideia proposta por
SNC C.
- BA
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