Ideia Legislativa
Torna aleatória a aplic. do exame toxicológico e isenta da taxa caso resulte em negativo
Estender a possibilidade de aplicação do exame tóxicológico a todos os condutores que deverão ser sorteados de acordo com a Loteria Federal e isentar da taxa aqueles cujo exame resultar em negativo. Multar em R$ 15.000,00 aquele que tiver o resultado positivo para o uso de drogas ilícitas.
Mais detalhes
Resultado: i)negativo: ficará isento de pagar a taxa; ii)positivo: deverá pagar uma multa de R$ 15.000,00, valor que será recolhido ao fundo para custear os exames, e terá o direito de dirigir susp. por três anos; iii)caso se recuse a fazer o exame: 6 anos de susp. do direito de dirigir. PU.Em caso de II ou III, após prazo, fazer o exame. Revoga CTB (Art.148-A) e Projeto de Lei 6187/16.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/01/2018
Ideia proposta por
SILVIO A. P.
- PR
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