Ideia Legislativa - Elevar à condição de tortura o crime de maus-tratos a animais, imputando-lhe pena adequada :: Portal e-Cidadania

Elevar à condição de tortura o crime de maus-tratos a animais, imputando-lhe pena adequada

Interpretar maus-tratos a animais de forma análoga ao crime de tortura e lesão corporal, propiciando penas condizentes (maiores que as atuais), além de agravantes em caso de óbito, para os condenados em devido processo legal por tão abusiva prática.