Ideia Legislativa
Cria o Conselho de Conciliação na Justiça do Trabalho e Civil
Cria no âmbito da primeira instância da Justiça do Trabalho e Civil o Conselho de Conciliação, todos os processos deverão passar por no mínimo uma sessão de conciliação antes de ir para a audiência com o magistrado. O conselho será formado por cidadãos e cidadãs de bem com conduta ilibada.
Mais detalhes
Esse será um serviço essencial para justiça, o conselho será composto por 21 conselheiros voluntários, escolhidos como os jurados e o serviço conta para tempo de serviço do INSS. O resultado da conciliação tem força de sentença uma vez que é acordado por todas as partes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2018
Ideia proposta por
JOHN C. M.
- MG
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