Ideia Legislativa
Aumentar o cumprimento máximo de 30 anos de pena para metade da expectativa de vida anual.
A ideia irá fazer com que o apenado passe o maior tempo possível pagando por seus atos, uma vez que a pena não possui limites, mas hoje se admite até 30 anos cumprindo pena. Aumentando esse prazo com base na metade da expectativa de vida, esse prazo passará de 37 anos.
Mais detalhes
O prazo aumentaria a cada aumento da expectativa de vida, e não infringiria a proibição de penas de caráter perpetuo.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/01/2018
Ideia proposta por
MATEUS F.
- RN
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