Ideia Legislativa
candidaturas avulsas
A filiação a um partido político é um dos requisitos obrigatórios que todos os candidatos a qualquer cargo eletivo devem cumprir (veja o artigo 14 da Constituição). Essa regra existe desde 1945, quando foi promulgada a Lei Agamenon, uma reforma do código eleitoral. Desde então, a proibição permanece
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Á Candidatura Avulsa é parte de um regime democrático. Ninguém deve ser forçado a se filiar a partido algum. Trata-se, portanto, de uma liberdade democrática que estaria sendo desrespeitada no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2018
Ideia proposta por
LUCAS L. D. S.
- SP
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