Ideia Legislativa - Proíbe ocupar área de risco e medida de drenagem de água pluvial urbana e de manejo de rio :: Portal e-Cidadania

Proíbe ocupar área de risco e medida de drenagem de água pluvial urbana e de manejo de rio

A minha justificação trata de introduzir medidas pontuais na legislação,de forma a reduzir ou mesmo conter a ocorrência de desastre e acidente provocados pela construção ou consolidação de empreendimentos, moradias ou bairros inteiros em áreas de risco.