Ideia Legislativa - Devolução do dinheiro ao órgão lesado quando comprovado crime de corrupção. :: Portal e-Cidadania

Devolução do dinheiro ao órgão lesado quando comprovado crime de corrupção.

Devolver aos cofres públicos o valor que foi destinado a corruptos. Quando for provado o crime de corrupção e estimado o valor, os bens do criminoso devem ser congelados de forma a ressarcir o órgão lesado.

Mais detalhes

Apesar de ter aumentado o número de pessoas presas por crimes de corrupção, as penas aplicadas não condizem com os prejuízos sofridos pela população em geral. Comprovado o crime e estimado o valor pelo juiz, o correto seria a devolução ao órgão lesado por parte do condenado, ou condenados, nem que para isso seja necessário a venda de seus bens, ou dos transferidos a parentes, ligados a corrupção.

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