Ideia Legislativa
Imposto zero para alimentos considerados de primeira necessidade
Esta ideia ampliará o acesso ao direito a alimentação e ajudará a erradicar a fome, contribuindo para um Brasil mais justo diminuindo a desigualdade social e proporcionando uma vida mais digna a todos os brasileiros!
Alimentação é um direito social atribuído como dever também ao estado
Mais detalhes
Alimentação é um direito garantido pela constituição federal(CF)
Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC n o 26/2000,
EC n o 64/2010 e EC n o 90/2015)
Vide Art. 227 da CF.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2018
Ideia proposta por
SANDRO S.
- RJ
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