Ideia Legislativa
Lei proteção aos transgêneros
É notório a dificuldade em respeitar os direitos do próximo, a proposta têm como incumbência sanções cabíveis a agressões aos mesmos e inclusão de lei semelhante até a Lei Maria da Penha para que assim eles não fiquem dependentes da alteração ou não em cartório do nome e/ou sexo.
Mais detalhes
Protegendo assim, o direito do cidadão de ir e vir, aplicando aos mesmos punição perceptível em caso de tal lei ser em benefício maléfico. Evitando dificuldade no trâmite penal, sendo mais objetivo e prático observar suas obrigações e deveres, tudo isso para que não haja constrangimento nem dúvidas em caso por exemplo agressão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2018
Ideia proposta por
JULIA S.
- RJ
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