Ideia Legislativa
Transformação de resultados de Plebiscitos e Referendo em Cláusula Pétrea.
Transformação de resultados de Plebiscitos e Referendo em Cláusula Pétrea, visa a diminuição do risco de suprimir Direitos Fundamentais atuais.
Mais detalhes
Como exemplo podemos destacar a forma de Governo Democrática Pós Ditadura Militar, onde ocorreu o Plebiscito para a escolha dos regimes, o mesmo não é cláusula pétrea e deveria ser para garantir Direito Liquido e certo evitando assim um novo regime militar por exemplo, pois assim a Democracia adquirida com Plebiscito não poderia ser suprimida.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/01/2018
Ideia proposta por
MATHEUS C. S. D. L.
- DF
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