Ideia Legislativa
Agilização dos processos nas diversas instâncias jurídicas
O Congresso Nacional juntamente com o STF criariam uma lista de classificação dos processos de acordo com a importância e/ou valor envolvido em cada um. Caberia ao juiz de primeira instância, quando da abertura de qualquer processo, determinar a instância ao qual o mesmo se enquadra.
Mais detalhes
Classificado o processo, o mesmo seria encaminhado à instância correspondente, que teria toda a competência para analisá-lo e julgá-lo de forma definitiva. Os recursos hoje existentes seriam extintos, agilizando enormemente a conclusão definitiva dos processos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2018
Ideia proposta por
ANTONIO A. C.
- SP
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