Ideia Legislativa
Exclui os direitos a progressão de pena e prisão domiciliar ao crime de corrupção
Se aprovada a nova lei deverá desencorajar a prática dos crimes de corrupção e peculato, tornando mais rígidas as penas. A nova lei também deverá dificultar a reincidência destas práticas criminosas uma vez que o condenado estará efetivamente encarcerado e sem contato com a administração pública.
Mais detalhes
Em um período de graves crimes contra a administração pública perpetrados por agentes públicos, eleitos ou não, esta nova redação da lei é uma aspiração da sociedade brasileira que não enxerga por parte da justiça a isonomia no tratamento entre os agentes públicos com graves acusações e os cidadãos comuns a quem os direitos tal como a prisão domiciliar está, de facto, negada.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/01/2018
Ideia proposta por
ALLAN H. X. F.
- MG
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