Ideia Legislativa
Incluir os institutos da mediação e conciliação para os crimes de ação privada
A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JÁ TRATA DE ASSUNTOS COMPLEXOS COMO DIVORCIO E ALIENAÇÃO PARIETAL NO CIVIL POREM AINDA NÃO HA PREVISÃO LEGAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PARA O INSTITUTO QUE PODE AUXILIAR A JUSTIÇA COM MULTAS E SOLUÇÃO SATISFATÓRIA TENDO ELA COMO PRELIMINAR E SENDO OBRIGATÓRIA.
Mais detalhes
O NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL TERÁ REFORMAS E PODE INCLUIR ESSES INSTITUTOS COMO OBRIGATÓRIOS E PRELIMINARES MAS QUE SE TORNAM FACULTATIVOS APOS A PRIMEIRA CHANCE DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS. PODE MULTAR E TER NOVAS REGRAS PARA AS PARTES ESTAREM PRESENTEARES A AUDIÊNCIA ATE COM SEUS DEFENSORES, TENDO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA CONDUZIR A AÇÃO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/01/2018
Ideia proposta por
HELTON C. D. C. P.
- CE
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