Ideia Legislativa
Tornar crime hediondo o crime de estupro, estupro de veraneável e estupro de idosos.
TORNAR CRIME HEDIONDO CONTRA A VIDA E INAFIANÇÁVEL O ATO SEXUAL OU LIBIDINOSO CONTRA A PESSOA.
Mais detalhes
TORNAR CRIME HEDIONDO INAFIANÇÁVEL O ATO SEXUAL OU LIBIDINOSO (ESTUPRO) PRATICADO CONTRA QUALQUER PESSOA, COM PUNIÇÃO MAIS SEVERA CASO A PESSOA SEJA CRIANÇA/ADOLESCENTE E IDOSOS.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/01/2018
Ideia proposta por
MARIELI A. G. S.
- MT
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