Ideia Legislativa - acumulação de três cargos públicos por professores da educação básica e médicos. :: Portal e-Cidadania

acumulação de três cargos públicos por professores da educação básica e médicos.

Há uma gigantesca carência de professores na rede pública de educação básica(ensinos fundamental e médio) e de médicos na rede do Sistema Único de Saúde(SUS). Portanto,faz-se urgente um Projeto de Emenda Constitucional(PEC)que permita a acumulação de 3(três)cargos públicos para estas carreiras.

Mais detalhes

A proposta é socialmente justificável devido à enorme carência desses profissionais, que lidam com o atendimento mais básico à sociedade. A carga horária máxima dos três cargos públicos acumulados por médicos e professores não pode ultrapassar as 65(sessenta e cinco) horas efetivamente trabalhadas, excluindo-se desse cálculo as horas de descanso, planejamento, formulação, correção entre outros.

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