Ideia Legislativa
Estimulo e desburocratização ao micro empreendedorismo sob responsabilidade das prefeitura
Hoje para abrir uma micro empresa precisamos de ir na junta comercial, receita federal, alvará da prefeitura, adm. fazendária estadual, previdência social e resolver o aparato fiscal próprio, o que costuma demorar em média 101 dias. A proposta de o cidadão apenas registre sua empresa na prefeitura..
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que realizará a inspeção de segurança, sanitária e ambiental em no máximo 7 dias sujeita a responder legalmente pelo ônus gerado ao microempresário com a demora do processo, já possa operar e que os próximos passos tenham prazo legal de 30 dias para a previdência, 365 dias para a junta comercial, receita federal, fazenda estadual e o aparato fiscal restante. facilitando a sustentabilidade do negoc
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/01/2018
Ideia proposta por
LUCAS M. A. S.
- BA
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