Ideia Legislativa
Altera lei 213 codigo penal "Estupro" e abrange constrangimento
A atual lei o preve punição se houver ameçava ou violencia ,é necessario ampliar e mudar o texto para "Constranger alguém de qualquer forma para obter conjução carnal ou prazer sexual de qualquer modo contra vontade da vitima"dara de 7 18 anos com 4/5 em carcere se for reincidente 91%
Mais detalhes
A lei ampliaria ate se houver pequenos constrangimentos como ejacular em cima da mulher o que nao é crime...
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/12/2017
Ideia proposta por
JOSE C. D.
- PA
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