Ideia Legislativa
Faltar em consultas e exames clínicos - Ausente pagar pelo custo causado ao Sistema
A falta em consultas e exames clínicos na Saúde Pública tem grande impacto sobre o sistema financeiro e a vaga que poderia ter sido utilizada por outro usuário do SUS fica em muitos casos vagas, causando grandes filas de espera e atraso no atendimento geral de muitas pessoas.
Mais detalhes
O Código Civil de 2002 diz que "Aquele que, [..]violar direito e causar dano a outrem, [..], comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Então não deveria ser diferente com o SUS uma vez que aquele que falta em consulta estar causando dano aos demais usuários do sistema devendo arcar financeiramente com as despesas.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2017
Ideia proposta por
FRANCISCO H.
- SP
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