Ideia Legislativa - Estabilidade para deficientes físicos :: Portal e-Cidadania

Estabilidade para deficientes físicos

O presente projeto propõe estabilidade a deficientes físicos nas empresas privadas, para que se evite que o mesmo seja dispensado em razão da sua deficiência,quando houver a dispensa a empresa deverá comprovar ao MTE, que não tem condição de arcar com o mesmo ou sua produtividade não rende a mesma.

Mais detalhes

Caso aprovada, o presente projeto busca reduzir o desemprego de pessoas com deficiência e ainda aumentará a redução de imposto a empresa que o contrata, poderia se acrescentar no projeto que se aumente o número que hoje é de 2 a 5% para somente 10%, a empresa acima de 100 colaboradores, deverá ter 10% de pessoas com deficiência em seu quadro.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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