Ideia Legislativa
Aumento De Pena Para Crimes Praticados Ou Contra Agentes Publicos
Hoje pela manha, equivoquei-me ao sugerir.Retifico agora.Obriga
Aumento de Pena para agentes publicos que pratiquem crimes de qualquer ordem assim definidos no codigo penal, especialmente a policiais.
Igualmente para praticados contra policiais, especialmente, homicidio, tortura,roubo,etc.
Mais detalhes
Aumento de Pena com a triplicação da pena para Receptadores e quadruplicada para recepção por encomenda.
Definição de crime de terrorismo aqueles praticados com explosivos, que sejam considerados contras a Segurança Nacional.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2017
Ideia proposta por
RUBENS C. M.
- SP
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