Ideia Legislativa
Crime hediondo realizar falsa queixa crime utilizando-se da lei Maria da Penha
Após a crianção da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06, hoje é notório e motivo de grande preocupação a forma como diversar mulheres tem se prevalecido dessa lei para atingir seu Ex marido/namorado etc. Inclusive utilizando-se da lei para afastar os filhos do pai somente para -prejudica-lo.
Mais detalhes
Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 tem prejudicado inumeros homens, principalmente quando as suas ex realizam falsa queixa crime para solicitar medida protetiva e posterior solicitam que essas medidas se estendam aos filhos. A Lei é de extrema importancia, porem quando constatado falsa queixa crime, a ré não pode apenas ser punida pela lei 340 do codigo penal. Tem que ter 2 pesos e 2 medidas!
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2017
Ideia proposta por
MAICON R.
- PR
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