Ideia Legislativa - Cumprimento de pena a partir de condenação em primeira instância para crimes violentos. :: Portal e-Cidadania

Cumprimento de pena a partir de condenação em primeira instância para crimes violentos.

Diminuir a sensação de impunidade e a coibir a prática desse tipo de crimes.

Cumprimento de pena a partir de condenação em primeira instância para crimes violentos ou com grave ameaça. Sugiro ainda que o cumprimento da pena para crimes não violentos a partir da segunda instância, como está em discussão no STF, seja transformado em lei.

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