Ideia Legislativa - Gratuidade nas escrituras e demais atos notariais para as pessoas pobres na forma da lei. :: Portal e-Cidadania

Gratuidade nas escrituras e demais atos notariais para as pessoas pobres na forma da lei.

Diante da morosidade do judiciário, quem quiser recorrer a um meio alternativo para solução de um conflito de forma amigável, TERÁ que recorrer ao meio EXTRAJUDICIAL, ou seja, aos cartórios para fazerem uma escritura pública. COMO É MUITO CARO NEM TODOS TEM ACESSO. POR ISSO A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO.

Mais detalhes

Aos pobres na forma da lei, torna-se quase que obrigatório a recorrer ao judiciário para ter uma resolução do conflito amigável. Abarrotando ainda mais o moroso poder judiciário. OBS: O antigo CPC previa essa gratuidade, com a reforma no código não há mais essa previsão e os cartórios se negam a conceder a gratuidade as pessoas pobres.

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