Ideia Legislativa
Redução da Maioridade Penal para 14 anos
Reduzir a maioridade penal para 14 anos, sendo que muitos jovens e adolescentes nessa faixa etária ou menos cometem crimes hediondos contra a sociedade, aumentando o tempo de internação de menores infratores de 3 para 10 anos em instituições específicas.
Mais detalhes
Quando o menor assim preso e condenado terá que cumprir toda a pena imposta na instituição específica para menores infratores. Ao completar 18 anos, ainda internado na instituição específica, deverá ser transferido para a cadeia para cumprir o restante da pena e seu nome estar cadastrado no sistema prisional e jurídico não sendo apagado. Sua ficha deverá constar no sistema que esteve internado.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/12/2017
Ideia proposta por
ALISSON S.
- MG
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