Ideia Legislativa - Tornando Corrupção em Crime Hediondo com pagamento de multa e devolução dos valores :: Portal e-Cidadania

Tornando Corrupção em Crime Hediondo com pagamento de multa e devolução dos valores

Tornar a corrupção em crime hediondo sem fiança, respondendo na cadeia, com pagamento de multa (valores calculados no processo judicial) e devolução dos valores desviados para as entidades públicas prejudicadas pelo ato do corruptor.

Mais detalhes

O cidadão julgado e culpado tem que devolver os valores por ele desviados com juros e correção para as entidades, empresas, secretarias, hospitais, creches entre outros, cobrindo seu prejuízo. Em caso de não pagamento da multa e devolução dos valores desviados incluir seu nome no SPC/SERASA atá quitar o débito. Pegar de 15 a 30 anos de cadeia em regime inicial fechado

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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