Ideia Legislativa
Lei de reforma do congresso
Lei de Reforma do Congresso ( proposta de emenda à Constituição Federal) 1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não publica para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do congresso nacional. Todas as sessões passam a ser abertas ao público e a imprensa escrita, radiofônica
Mais detalhes
2. O Congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá aposentadoria por tempo parlamentar, mas contará o prazo de mandato de exercício para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 3. ( Congressistas e funcionários) Contribui para o INSS Toda a contribuição ( passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passar
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
MARIA F. F. A.
- MT
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