Ideia Legislativa
Estabilidade para Estagiária Gestante e Garantia de Salário Maternidade
Hoje as estagiárias não são protegidos por lei no caso em que a mesma fique grávida no decorrer do estágio, sendo na maioria das vezes seu contrato extinto e com isso fica sem nenhuma segurança financeira para poder prover o sustento do recém nascido e posteriormente sem colocação profissional.
Mais detalhes
Assim como o Contrato de Aprendizagem, a que se atentar as garantias da estagiária no caso de gravidez, pois trata-se também de um contrato por prazo determinado dentro de um programa de aprendizagem, como na Garantia de Estabilidade da Gestante Aprendiz, a Gestante Estagiária também possa ter garantias de estabilidade no período de gestação, comparado aos Contratos existentes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2017
Ideia proposta por
ALICE M. D. C.
- SP
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