Ideia Legislativa - Cumprimento da pena por homicidio devera ser integral ,sem possibilidade de progressão :: Portal e-Cidadania

Cumprimento da pena por homicidio devera ser integral ,sem possibilidade de progressão

A atual legislação por ser fraca demais e cheia de beneficios acaba estimulando a violência cada vez maior e a certeza que nada vai ocorrer , temos milhares de exemplos de que soltar criminosos cedo demais provoca mais violência e necessario uma alteracao radical da lei.

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Pena maxima de 45 anos nao havera progressao para crimes hediondos sendo necessario cumprir ao menos 89% da pena preso, a cf nao determina pena maxima nem regras para progressao...

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