Ideia Legislativa
Projeto de lei abandonar idosos(a) em vias públicas e privadas crime de Pena – detenção de
Projeto de lei abandonar idosos(a) em vias públicas e privadas crime de Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Mais detalhes
Este projeto de lei visar garantir a integridade e dignidade da pessoa humana acima de 65 anos de idade.
Haja vista o grande índice de pessoas idosas abonadas pelos seus entes queridos em vias públicas locais privados. Que muitos se encontram estados degradantes, essas pessoas idosas transitam pelas vias públicas sem sir que ser acompanhadas pelos entes, colocando sua própria vida em risco, além
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2017
Ideia proposta por
JOSE W. D. S. B.
- MA
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