Ideia Legislativa
Esterilização Voluntária sem necessidade da permissão de terceiros
Para fazer vasectomia/laqueadura, não deverá mais ser necessário obter o consentimento do cônjuge ou dos pais. A decisão de não ter filhos cabe unicamente a quem pensa desse modo, e ninguém deveria interferir nisso.
Mais detalhes
Na lei atual, é necessário ter 25 anos ou dois filhos e ainda ter permissão do cônjuge ou do pai (se for mulher, e mãe se for homem). A ideia é retirar essa permissão para evitar que um casal tenha filhos contra a vontade de um dos dois.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2017
Ideia proposta por
AMANDA K.
- RS
Confirma?