Ideia Legislativa
Agentes da lei não poderão obrigar a exclusão de filmagens, fotos ou provas
Policiais civis, estaduais, militares, enfim, todos os agentes da lei não poderão mais obrigar que os cidadãos excluam ou parem de gravar: fotografias, filmagens, arquivos de aúdio ou que grave de alguma maneira. Fica reservado ao cidadão o direito de obter provas para sua defesa ou acusação.
Mais detalhes
Se tornaria crime tal ato, pois fere os direitos previstos na constituição, além de ser um abuso do poder mandar que eventuais provas contra o mesmo sejam apagadas ou não mais produzidas. É meu direito garantir a minha segurança jurídica, e uma prova contra o possível abuso ou crime por parte de tais agentes.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2017
Ideia proposta por
THOMAS N.
- SP
Confirma?