Ideia Legislativa
O estado obrigado a indenizar o cidadão por falta de segurança.
O índice de morte por homicídio no Brasil todos sabem que é um absurdo. O cidadão foi proibido de se defender e está a mercê de sua própria sorte pois o estado tá nem aí pro povo. ENTÃO, NADA MAIS JUSTO QUE O ESTADO SER OBRIGADO A INDENIZAR O CIDADÃO OU OS FAMILIARES NO CASO DE MORTE POR HOMICÍDIO.
Mais detalhes
Já que o cidadão não pode portar uma arma para sua defesa, o estado fica obrigado a fazê-lo. Na omissão do estado, o cidadão ou seus familiares passam a ter o direito a indenização, a título de reparação mínima da omissão do estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2017
Ideia proposta por
PAULO R. D. S.
- MG
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