Ideia Legislativa
Deixar de tratar animais como coisa
Trará mais dignidade aos animais. É evidente a lastimável situação passada pelos animais no Brasil, há incontáveis casos de abandono, maus-tratos etc.
Mais detalhes
Os animais, pelo menos os domésticos, deverão ser tratados como "seres vivos dotados de sensibilidade", devendo acontecer alterações à Lei 9605/98 no tocante às penas de quem, POR EXEMPLO, comete maus-tratos aos animais. Além da seara criminal, nas questões cíveis os animais deverão ser tratados com mais respeito e dignidade nas questões de divórcio, POR EXEMPLO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2017
Ideia proposta por
GUSTAVO H.
- SP
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