Ideia Legislativa - Revoga o DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das leis do trabalho) :: Portal e-Cidadania

Revoga o DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das leis do trabalho)

As relações trabalhistas devem ser regidas única e exclusivamente pelo contratante e contratado. Esta sugestão revoga o DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, permitindo que empregados e empregadores negociem mutuamente a melhor forma de se relacionar.