Ideia Legislativa
Audiência Imediata
Todos os flagrantes cujas diligências se exaurirem no dia dos fatos, serão submetidos imediatamente ao juiz de plantão que deverá analisar os fatos, ouvir o autor, a vítima, as testemunhas e policiais e abrir prazo de 60 dias para obtenção de laudos ou provas, seguindo-se prazo para defesa e sentenç
Mais detalhes
A ideia viabiliza preservar a lembrança dos fatos, pelas partes, de forma mais autêntica e reduz as idas das testemunhas as delegacias e ao juízo. Visa também a redução de fases processuais e dá maior celeridade. O delegado apenas encaminhará a ocorrência pronta para julgamento ao juízo, sendo desnecessaria a oitiva formal das partes na delegacia sendo o processo todo no fórum com a apresentação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2017
Ideia proposta por
VIVIANE S. N.
- DF
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